Proteção ambiental

O Rio de la Plata tem sido submetido a várias pressões ambientais como resultado de atividades humanas e econômicas nas áreas costeiras de ambos os países e é, portanto, um destinatário de considerável poluição urbana, agrícola e industrial. O sistema é altamente dinâmico e os poluentes são transportados por correntes, ventos, sedimentos e organismos vivos.

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O Tratado prevê que os Estados Partes se comprometem a proteger e preservar o ambiente aquático e, em particular, a prevenir sua poluição. Neste contexto, ambos os países desenvolveram ações para controlar e reverter estas situações.

 

Da mesma forma, o Tratado atribui à CARP e à CTMFM a função de promover estudos e pesquisas científicas, com especial referência à avaliação, conservação e preservação dos recursos vivos e sua exploração racional, e à prevenção e eliminação da poluição e outros efeitos nocivos que possam derivar do uso, exploração e aproveitamento das águas do rio. Para tanto, uma das mais importantes ações binacionais foi o Projeto de Proteção Ambiental do Rio de la Plata e sua Frente Marítima de Prevenção e Controle da Poluição e Restauração de Habitats, conhecido como FREPLATA. O principal objetivo deste projeto era prevenir e, quando necessário, mitigar a degradação dos recursos transfronteiriços do Rio de la Plata e sua frente marítima, buscando contribuir para o uso sustentável dos recursos pelos habitantes de ambos os países ribeirinhos.FREPLATA teve até agora duas instâncias fundamentais: a Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT) e o Programa de Ação Estratégica (PAE).